O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, eleito para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O Presidente atua no âmbito interno como Chefe de Governo da União e, no âmbito internacional, ele representa a República Federativa do Brasil, como Chefe de Estado. NÃO corresponde a uma atribuição constitucional do Presidente da República:
- A)Promulgar as emendas à Constituição.
Errada, porque a promulgação de emenda constitucional é feita pelas Mesas da Câmara e do Senado, e não pelo Presidente da República.
- B)Decretar e executar a intervenção federal.
Certa, pois o Presidente pode decretar e executar a intervenção federal, conforme o art. 84 da CF.
- C)Nomear e exonerar os Ministros de Estado.
Certa, porque nomear e exonerar Ministros de Estado é atribuição expressa do Presidente.
- D)Decretar estado de defesa e estado de sítio.
Certa, já que o Presidente pode decretar estado de defesa e estado de sítio, observadas as exigências constitucionais.
- E)Prover e extinguir os cargos públicos federais.
Certa, pois compete ao Presidente prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
Gabarito: A
O Presidente da República concentra funções típicas de Chefe de Estado e de Chefe de Governo, e a Constituição lista suas atribuições no art. 84. Em prova, a banca costuma misturar competências presidenciais com atos que pertencem ao Congresso Nacional ou ao processo legislativo. Aqui está o pulo do gato: nem tudo que é solene no texto constitucional passa pela caneta do Presidente. A alternativa incorreta é a letra A, porque a promulgação das emendas à Constituição não é feita pelo Presidente da República. Pela CF/88, art. 60, § 3º, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. Ou seja, o Presidente fica de fora desse ato específico. Já as demais opções reproduzem competências constitucionais do Presidente: decretar e executar intervenção federal, nomear e exonerar Ministros de Estado, decretar estado de defesa e estado de sítio, e prover e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei. Então, o enunciado pede justamente a exceção. Resumo de prova: se a questão falar em emenda constitucional, lembre que a promulgação é do Congresso, não do Presidente. Se falar em intervenção, ministros, estado de defesa, estado de sítio ou cargos federais, aí você está no terreno do art. 84 da Constituição.