Sobre a organização do Estado, considerando os dispositivos constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. Atualmente, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, Brasília e demais Municípios, todos interdependentes. II. É vedada a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento dos Estados federados. III. A criação ou o desmembramento de Municípios só é possível com a edição de lei federal específica e mediante referendo das populações dos Municípios envolvidos. IV. É vedado aos entes federativos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Está correto o que se afirma apenas em
- A)III.
Errada, porque a criação ou desmembramento de Municípios não depende de referendo e nem de lei federal específica, mas de lei estadual e plebiscito.
- B)IV.
Certa, porque o art. 19, III, da Constituição veda aos entes federativos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
- C)I e II.
Errada, porque a organização político-administrativa inclui a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e todos possuem autonomia, não interdependência.
- D)II e III.
Errada, porque a Constituição não veda essas alterações nos Estados; elas são admitidas com os requisitos do art. 18, § 3º, da CF.
Gabarito: B
A organização político-administrativa do Brasil está no art. 18 da Constituição: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos com autonomia, e não com interdependência. Isso já derruba a afirmativa I, porque Brasília não é ente federativo, ela é a capital federal dentro do Distrito Federal. A afirmativa II também erra feio: a Constituição não proíbe a incorporação, subdivisão ou desmembramento dos Estados. Ela permite essas mudanças, desde que haja aprovação da população diretamente interessada por plebiscito e lei complementar do Congresso Nacional, além de ouvir as Assembleias Legislativas afetadas, nos termos do art. 18, § 3º. Na afirmativa III, a confusão é clássica: a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios depende de lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e não de lei federal específica. Além disso, o instrumento de participação popular previsto é plebiscito, não referendo. Já a afirmativa IV está correta e é quase uma frase de ouro do federalismo brasileiro: o art. 19, III, veda aos entes federativos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Por isso, o gabarito é B.