Um cidadão brasileiro ajuizou ação contra a União pleiteando indenização por danos causados pela construção de uma barragem que inundou sua propriedade. Na mesma demanda, incluiu como ré uma empresa privada contratada pela União para executar a obra, atribuindo a esta responsabilidade solidária pelo dano. Considerando a competência da Justiça Federal, assinale a afirmativa correta.
- A)A Justiça Federal é competente para julgar a ação, já que envolve interesse da União, independentemente da presença de empresa privada como ré.
Correta: a presença da União atrai a competência federal.
- B)A Justiça Federal não é competente para julgar a ação, pois a inclusão de uma pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte exclui automaticamente a competência federal.
Incorreta: litisconsórcio com pessoa privada não exclui automaticamente a Justiça Federal.
- C)A Justiça Federal somente será competente para julgar a ação se a empresa privada figurar como litisconsorte passiva necessária, comprovando vínculo jurídico direto entre ela e a União.
Incorreta: não é preciso que a empresa seja litisconsorte necessária para existir competência federal pela presença da União.
- D)A Justiça Estadual será competente para julgar a ação; pois, embora a União seja parte, a empresa privada é a principal responsável pelos danos apontados, o que desloca a competência para o juízo estadual.
Incorreta: a União como parte mantém a competência federal, salvo exceções constitucionais específicas.
Gabarito: A
A Justiça Federal julga causas em que a União figure como parte ou tenha interesse direto, conforme o art. 109 da Constituição. A presença de empresa privada no polo passivo não afasta automaticamente essa competência.