A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:
- A)Apenas organizar o Estado e suas funções.
Errada, porque a Constituição não se limita a organizar o Estado e suas funções, também protege direitos fundamentais contra o poder estatal.
- B)Contensão de escolhas individuais para proteção do poder do Estado.
Errada, pois a lógica do Estado de Direito é justamente limitar o poder estatal, e não conter as escolhas individuais para proteger o Estado.
- C)Mero documento formal, indiferente aos modelos de Estado.
Errada, porque a Constituição não é mero documento formal e indiferente ao modelo de Estado; ela tem força normativa e protege direitos.
- D)Proteção dos direitos e garantias fundamentais.
Certa, porque a Constituição, na relação entre Estado e particulares, tem a função de resguardar direitos e garantias fundamentais.
Gabarito: D
No Estado de Direito, a Constituição não existe só para desenhar a máquina pública. Ela também serve para limitar o poder e proteger a pessoa contra abusos do Estado. Em outras palavras: o Estado tem função, mas não pode esquecer que há direitos fundamentais no caminho, e esse caminho não é deserto, é cercado de garantias. Quando a questão fala em "relação entre as autoridades estatais e particulares", está apontando para a dimensão de defesa dos direitos fundamentais. A Constituição atua como barreira contra intervenções indevidas e como base para assegurar liberdade, igualdade, dignidade e outros direitos essenciais. É exatamente essa a razão de ser central dos direitos fundamentais no constitucionalismo contemporâneo. Por isso, o gabarito é a letra D. A finalidade constitucional, nesse contexto, é proteger os direitos e garantias fundamentais, e não apenas organizar o Estado. Essa visão é compatível com a doutrina clássica, que vê os direitos fundamentais como limite e parâmetro de atuação estatal, além de condição para a própria legitimidade do poder. Se quiser uma frase para guardar: a Constituição, no Estado de Direito, não é só o mapa do poder, é também o escudo do cidadão. E, em prova, quando aparecer "autoridades estatais x particulares", pense logo na proteção contra o arbítrio.