Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como direito social que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tenha direito a uma renda básica familiar, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. Sobre esse benefício, identifique e assinale a alternativa CORRETA.
- A)Deve ser garantido pelo poder público em programa transitório de transferência de renda.
Errada. O texto constitucional fala em programa permanente, não transitório.
- B)Deve ser garantido pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
Correta. A renda básica deve ser garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
- C)Deve ser garantido pelo poder público e empresas privadas em programa transitório de transferência de renda.
Errada. Não atribui a garantia a empresas privadas nem fala em programa transitório.
- D)Deve ser garantido pelo poder público e empresas privadas em programa permanente de transferência de renda.
Errada. A responsabilidade constitucional é do poder público, não de empresas privadas.
Gabarito: B
A Constituição prevê renda básica familiar para brasileiro em situação de vulnerabilidade social, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, conforme normas e requisitos definidos em lei e observada a legislação fiscal e orçamentária.