Os Municípios podem legislar sobre matéria ambiental de forma
- A)complementar.
Incorreta. “Complementar” não é a expressão constitucional cobrada.
- B)suplementar.
Correta. A competência municipal é suplementar.
- C)concorrente.
Incorreta. A competência concorrente do art. 24 não inclui Municípios diretamente.
- D)superlativa.
Incorreta. “Superlativa” não é categoria constitucional de competência.
Gabarito: B
Os Municípios podem legislar sobre meio ambiente quando houver interesse local e para suplementar a legislação federal e estadual no que couber. A expressão constitucional técnica é competência suplementar, prevista no art. 30, II.