A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais é uma expressão utilizada para se referir à aplicação dos direitos fundamentais em relações assimétricas entre particulares. A exemplo disso, tem-se as relações de trabalho marcadas pela desigualdade de forças entre patrões e empregado. A afirmativa está:
- A)Incorreta, já que a teoria da eficácia diagonal não versa sobre o descrito.
Errada. A teoria justamente se relaciona a relações privadas desiguais.
- B)Parcialmente correta, pois, a teoria da eficácia diagonal faz referência às relações de trabalho entre servidores públicos.
Errada. Não se limita a vínculos de servidores públicos.
- C)Incorreta, a teoria da eficácia mediata é a que versa sobre as relações de trabalho marcadas pela desigualdade de forças entre patrões e empregado.
Errada. A eficácia mediata é outra construção; a diagonal destaca assimetria entre particulares.
- D)Correta, tendo em vista que a teoria consiste na necessária incidência e observância dos direitos fundamentais em relações equivalentes, mas marcadas por flagrante desigualdade de forças.
Correta. A afirmação reconhece a incidência dos direitos fundamentais em relação privada marcada por desigualdade de forças.
Gabarito: D
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais descreve sua incidência em relações privadas assimétricas, nas quais há desigualdade material entre particulares. Relações trabalhistas, pela diferença de poder entre empregador e empregado, são o exemplo clássico.