No tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta.
- A)O neoconstitucionalismo está associado a diversos fenômenos reciprocamente implicados, seja no campo empírico, seja no plano da dogmática jurídica, como reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e da separação entre o direito e a moral.
Errada, porque o neoconstitucionalismo aproxima Direito e moral e valoriza a força normativa dos princípios, não a separação entre eles.
- B)A Constituição Federal de 1988 é considerada exemplo típico de constituição compromissória, uma vez que, na constituinte, houve a atuação das mais diversas forças políticas, inspiradas em diferentes ideologias.
Certa, porque a CF/88 é constitucionalmente compromissória, fruto da atuação de diversas forças políticas e ideológicas na Assembleia Constituinte.
- C)Nas constituições flexíveis, o conflito entre a norma constitucional anterior e a lei superveniente resolve-se não pelo critério hierárquico, mas pelo critério de especialidade.
Errada, porque em constituições flexíveis não há rigidez hierárquica entre Constituição e lei posterior, mas sim possibilidade de alteração pelo mesmo procedimento legislativo da lei comum.
- D)Prevalece a adoção da teoria da dupla revisão no sistema constitucional brasileiro.
Errada, porque o sistema constitucional brasileiro não adota a teoria da dupla revisão como regra; a alteração de cláusulas pétreas é vedada pelo art. 60, § 4º, da CF.
- E)No sentido sociológico, a constituição é entendida como a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.
Errada, porque, no sentido sociológico de Lassalle, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder, e não a decisão política fundamental.
Gabarito: B
O neoconstitucionalismo é uma forma de ler a Constituição em que ela ganha centralidade real no sistema jurídico, com força normativa, maior abertura aos princípios e maior influência da argumentação e da ponderação. Em vez de a Constituição ser só um texto político bonito, ela passa a funcionar como parâmetro efetivo para todo o Direito, inclusive para o legislador e o juiz. Na doutrina, esse movimento se liga à valorização dos princípios constitucionais, à expansão da jurisdição constitucional e à ideia de que o intérprete não pode tratar a Constituição como enfeite de gaveta. Também há aproximação entre Direito e moral na interpretação constitucional, e não separação absoluta entre eles. Por isso, a alternativa B está correta: a Constituição de 1988 é mesmo um exemplo típico de constituição compromissória ou dirigente-compromissória, resultado do encontro de forças políticas e ideológicas variadas na Assembleia Constituinte. O texto de 1988 reflete esse pacto amplo, com vários compromissos sociais, econômicos e institucionais, o que é marca clássica desse tipo de Constituição. Cuidado com as pegadinhas: a banca gosta de misturar conceitos de classificação das Constituições e de inverter teorias clássicas de Ferdinand Lassalle, Carl Schmitt e jurídico-normativas. Aqui, o essencial é lembrar que a CF/88 nasce de um processo plural e negociado, não de uma visão única e fechada do poder constituinte.