No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, dispostos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
- A)A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Certa: o art. 5º, XLII, da CF determina que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
- B)O direito de herança é garantido a todas as pessoas integralmente.
Errada: o direito de herança existe, mas não de forma absoluta e irrestrita para todas as pessoas em qualquer situação.
- C)Poderá ser compelido a permanecer associado, quando existirem dívidas pendentes.
Errada: ninguém pode ser compelido a permanecer associado, pois a liberdade de associação é protegida pela Constituição.
- D)A casa pode ser violada quando o som alto estiver incomodando.
Errada: a inviolabilidade do domicílio só cede nas hipóteses constitucionais, e incômodo com som alto não é uma delas.
- E)Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações.
Errada: a Constituição afirma que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sem essa ressalva limitadora.
Gabarito: A
Os direitos e garantias fundamentais estão no art. 5º da Constituição e costumam aparecer em prova com frases parecidas, mas com pequenos detalhes que mudam tudo. Aqui, a ideia central é lembrar que a CF protege direitos individuais com bastante força, especialmente quando fala de igualdade, liberdade, inviolabilidade do domicílio e punição a condutas graves. A alternativa correta é a letra A porque a Constituição prevê expressamente, no art. 5º, XLII, que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. É uma proteção reforçada, mostrando que o constituinte tratou o racismo com máxima reprovação jurídica. As demais alternativas misturam direitos reais com afirmações erradas. Herança é direito garantido, sim, mas não do jeito absoluto que a banca sugeriu. Associação não pode ser compulsória, porque a liberdade de associação é assegurada pela CF. A casa é asilo inviolável, com exceções específicas, e barulho alto não autoriza entrada forçada. E a igualdade entre homens e mulheres é plena em direitos e obrigações, como diz o art. 5º, I.