João, por ter sido condenado pela prática de determinado ilícito, foi considerado inelegível. Como tinha efetiva participação na vida política do Município Alfa, em cujo território residia, consultou um especialista em relação aos efeitos da referida inelegibilidade. Foi corretamente informado a João que
- A)ele perdeu os direitos políticos.
Incorreta. Inelegibilidade não equivale a perda dos direitos políticos.
- B)ele continua podendo votar nas eleições.
Correta. Ele continua podendo votar, embora não possa ser votado enquanto inelegível.
- C)o seu alistamento eleitoral foi cancelado.
Incorreta. O alistamento eleitoral não é cancelado apenas pela inelegibilidade.
- D)os seus direitos políticos estão suspensos.
Incorreta. Suspensão de direitos políticos exige causa própria.
- E)ele está proibido de ocupar qualquer cargo público.
Incorreta. Inelegibilidade não proíbe, em geral, ocupar qualquer cargo público.
Gabarito: B
Inelegibilidade atinge a capacidade eleitoral passiva, isto é, o direito de ser votado. Ela não implica, por si só, perda ou suspensão dos direitos políticos nem cancela o alistamento; se não houver outra causa impeditiva, a pessoa continua podendo votar.