Sobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta.
- A)A existência de um Estado Federal é incompatível com a autonomia dos entes federados.
Errada, porque a existência de Estado Federal pressupõe autonomia dos entes federados, e não sua incompatibilidade.
- B)No âmbito do Estado Federal, admite-se a sua dissolução parcial.
Errada, porque a federação é forma de Estado indissolúvel, não admitindo dissolução parcial dos entes federados.
- C)Todos os entes federados são dotados de soberania.
Errada, porque apenas o Estado brasileiro é soberano; os entes federados têm autonomia, não soberania.
- D)O Estado Federal é sempre um Estado descentralizado.
Certa, porque o Estado Federal se caracteriza pela descentralização do poder entre os entes que o compõem.
- E)A ideia de federalismo cooperativo teve origem na Áustria.
Errada, porque a afirmação é imprecisa do ponto de vista doutrinário e não corresponde ao tratamento clássico do federalismo cooperativo.
Gabarito: D
No Estado Federal, a palavra-chave é repartição de poder. Em vez de tudo ficar concentrado em um centro só, a Constituição distribui competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, criando um desenho político mais espalhado e menos “mandão”. Por isso, federalismo rima com descentralização: não existe federalismo de verdade com poder todo embolado num único ente. Aqui vale lembrar a diferença entre soberania e autonomia. Soberania é atributo do Estado brasileiro como um todo, enquanto os entes federados têm autonomia, isto é, capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, nos limites da Constituição. Os Estados-membros não são soberanos, porque soberania pertence apenas à República Federativa do Brasil. O gabarito é a letra D porque o Estado Federal é, por essência, um Estado descentralizado. Essa descentralização pode ser política, administrativa e legislativa, conforme a repartição constitucional de competências. É justamente isso que o art. 18 da Constituição Federal revela ao organizar a federação brasileira com União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos dotados de autonomia. As demais alternativas caem em armadilhas clássicas: federalismo não elimina autonomia, não admite dissolução parcial como se fosse contrato entre partes, e nenhum ente federado tem soberania. Então, quando a banca fala em Estado Federal, pense em autonomia + repartição de competências + descentralização. Se apareceu “soberania local”, desconfie na hora.