Assinale a alternativa que conste os princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal de 1988.
- A)Moralidade, juridicidade, impessoalidade, finalidade pública e legalidade.
Errada, porque inclui juridicidade e finalidade pública, que não integram o rol expresso do art. 37, caput, da Constituição.
- B)Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Certa, pois reproduz exatamente os princípios expressos da Administração Pública no art. 37, caput: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- C)Publicidade, eficiência, qualidade, estabilidade e continuidade.
Errada, porque qualidade, estabilidade e continuidade não são os princípios explícitos da Administração Pública previstos na Constituição.
- D)Razoabilidade, pessoalidade, autotutela, eficiência e economia.
Errada, porque razoabilidade, pessoalidade, autotutela e economia não correspondem ao rol constitucional expresso do art. 37, caput.
- E)Legalidade, imoralidade, personalidade, gestão eficiente e finalidade pública.
Errada, porque traz termos incorretos ou inexistentes no rol constitucional, como imoralidade, personalidade e gestão eficiente.
Gabarito: B
A Constituição Federal de 1988 traz, no art. 37, caput, os princípios expressos que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esse é o famoso combo que aparece em prova quase como “senha de acesso” do tema. Se a alternativa reproduz esses cinco princípios, você matou a questão. Aqui o ponto central é que a banca pede os princípios explícitos na Constituição, ou seja, os que estão escritos de forma direta no texto constitucional. Por isso, não adianta misturar conceitos importantes da Administração Pública que existem na doutrina ou em outros ramos do Direito, mas que não estão no rol expresso do art. 37, caput. O gabarito é a letra B porque ela traz exatamente os cinco princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O detalhe que costuma derrubar candidato é que a banca troca um termo por outro parecido, como juridicidade, qualidade ou razoabilidade, para ver se você está decorando sem ler com atenção. Então, para prova, pense assim: se a questão falar em princípios explícitos da Administração Pública na Constituição de 1988, a resposta deve remeter ao art. 37, caput. E, nesse caso, a lista correta é a da letra B, sem enfeite e sem substituição de palavras.