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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. Não é cabível a responsabilização civil de empresa jornalística pela publicação de entrevista na qual o entrevistado tenha falsamente imputado a terceiro a prática de determinado crime, visto que não compete ao veículo de comunicação verificar a veracidade dos fatos narrados pelo entrevistado.

Gabarito: E

Empresa jornalística pode responder civilmente por entrevista que impute falsamente crime a terceiro se houver indícios concretos de falsidade e faltar dever de cuidado. A liberdade de imprensa não elimina toda responsabilidade posterior.

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