Um dos princípios constitucionais da seguridade social é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante:
- A)Regime de custeio bipartite, com a participação de empregadores individuais e o Ministério do Trabalho.
Errada, porque a Constituição não fala em regime bipartite nem limita a participação a empregadores individuais e Ministério do Trabalho.
- B)Gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Certa, pois reproduz o art. 194, parágrafo único, VII, da CF, que prevê gestão quadripartite com participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.
- C)Ação contributiva em financiamento tripartite, com a contribuição de trabalhadores e representantes de classe e Ministério Público.
Errada, porque mistura conceitos inexistentes no texto constitucional e ainda inclui Ministério Público, que não integra essa composição.
- D)A preservação do valor integral dos benefícios, em regime de gestão bipartite, com participação dos trabalhadores formais e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Errada, pois confunde o princípio da seguridade social com regra de preservação do valor dos benefícios e inventa uma gestão bipartite com o INSS.
Gabarito: B
A seguridade social na CF/88 tem como uma de suas diretrizes o caráter democrático e descentralizado da administração. Isso aparece no art. 194, parágrafo único, inciso VII, e a ideia aqui é simples: a gestão não fica concentrada em uma única autoridade, porque o sistema afeta trabalhadores, empregadores, aposentados e o próprio Estado. Na prática, a Constituição quer que a administração seja feita com participação social, em órgãos colegiados, para que as decisões sobre previdência, saúde e assistência social tenham mais controle e representatividade. É uma forma de evitar que o tema fique na mão de um grupo só, o que seria bem pouco democrático para algo tão sensível. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz exatamente a fórmula constitucional: gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. Aqui, a banca costuma cobrar a redação literal da Constituição, então vale decorar essa combinação como se fosse a senha do sistema. Fique atento: a palavra-chave é "quadripartite". Sempre que a questão falar em administração democrática e descentralizada da seguridade social, pense na participação desses quatro segmentos, e não em modelos bipartites ou tripartites inventados pela alternativa.