De acordo com a Constituição Federal, no artigo 198º, há diretrizes a serem observadas em relação às ações e serviços de saúde. Dentre elas, podemos citar, assinale alternativa correta.
- A)Uniformização dos procedimento de acesso à recursos das diversas esferas
Errada, porque a CF não fala em uniformização de procedimentos de acesso a recursos, mas em descentralização e direção única no SUS.
- B)Base partilhada do cofinanciamento das ações socioassistenciais
Errada, pois cofinanciamento socioassistencial é tema da assistência social, não do artigo 198 sobre saúde.
- C)Equivalência de acesso para as populações urbanas e rurais
Errada, porque equivalência de acesso para populações urbanas e rurais não é a diretriz prevista no artigo 198.
- D)Descentralização, com direção única em cada esfera de governo
Certa, pois o artigo 198, I, da CF prevê a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
- E)Atendimento integral, sem prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
Errada, porque o atendimento integral deve ter prioridade para as atividades preventivas, e não o contrário.
Gabarito: D
O artigo 198 da Constituição Federal organiza as ações e serviços públicos de saúde dentro do SUS e traz três diretrizes clássicas: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Na prática, é a forma como o sistema funciona para não virar um balcão único travado em Brasília: cada ente federativo tem seu papel, mas com coordenação e responsabilidade próprias. A alternativa correta aponta justamente a descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Isso está no artigo 198, inciso I, da CF, e significa que União, Estados, DF e Municípios atuam de forma integrada, mas cada um com comando único no seu nível. É uma marca do SUS e costuma cair bastante em prova. Já o atendimento integral, no artigo 198, inciso II, vem com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. A banca trocou essa lógica na letra E para confundir, porque inverter prioridade costuma ser uma armadilha clássica. Em Constitucional, o detalhe da palavra já muda a resposta. Então, quando você ler questões sobre saúde na CF, lembre: o artigo 198 fala de descentralização, integralidade e participação da comunidade. Aqui, a opção que reproduz corretamente a diretriz constitucional é a da descentralização com direção única.