Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, compete privativamente à União legislar sobre: I. Desapropriação. II. Serviço postal. III. Trânsito e transporte. IV. Atividades nucleares de qualquer natureza Assinale a alternativa correta:
- A)Somente as alternativas I e II estão corretas.
Errada, porque desapropriação e serviço postal são, sim, matérias de competência privativa da União, então não se pode marcar apenas I e II.
- B)Somente as alternativas II e III estão corretas.
Errada, porque trânsito e transporte também entram no art. 22 da Constituição, então não há como excluir a alternativa III.
- C)Estão corretas as alternativas I, II, III e IV.
Certa, pois desapropriação, serviço postal, trânsito e transporte, e atividades nucleares de qualquer natureza estão todos no rol do art. 22 da CF.
- D)Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
Errada, porque desconsidera as atividades nucleares, que também são competência privativa da União.
- E)Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.
Errada, porque as três primeiras matérias citadas também pertencem ao art. 22, então não faz sentido excluir a alternativa I.
Gabarito: C
A Constituição Federal traz, no art. 22, uma lista de matérias em que a União tem competência privativa para legislar. É aquele tipo de questão em que a banca joga vários temas bem conhecidos e você precisa lembrar da “lista do art. 22” sem escorregar. Aqui aparecem quatro assuntos que realmente estão no rol constitucional. A desapropriação está no art. 22, II. O serviço postal está no art. 22, V. Trânsito e transporte aparecem no art. 22, XI. E as atividades nucleares de qualquer natureza constam no art. 22, XXVI. Ou seja, todos os itens do enunciado são matérias de competência privativa da União. Vale lembrar um detalhe importante: “privativa” não significa, necessariamente, exclusividade absoluta em qualquer hipótese, porque a própria Constituição pode autorizar delegação por lei complementar em alguns casos. Mas, para fins de prova, o ponto central é identificar que esses temas são mesmo da União. Então o gabarito C está correto porque as alternativas I, II, III e IV estão certas, todas com base direta no art. 22 da Constituição Federal.