Assinale a única alternativa INCORRETA com relação às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal de 1988.
- A)Pleno exercício dos direitos políticos.
Está certa, porque o pleno exercício dos direitos políticos é condição de elegibilidade prevista no art. 14, § 3º, I, da CF/88.
- B)Alistamento eleitoral.
Está certa, pois o alistamento eleitoral é exigido expressamente pelo art. 14, § 3º, III, da Constituição.
- C)Filiação partidária.
Está certa, já que a filiação partidária integra as condições de elegibilidade no art. 14, § 3º, V, da CF/88.
- D)Nacionalidade brasileira.
Está certa, porque a nacionalidade brasileira é uma das condições de elegibilidade previstas no art. 14, § 3º, I, da Constituição.
- E)Trinta e cinco anos para Deputado Federal.
Está errada, pois para Deputado Federal a idade mínima é 21 anos, e não 35 anos; os 35 anos são exigidos para outros cargos, como Presidente, Vice-Presidente e Senador.
Gabarito: E
As condições de elegibilidade são os requisitos positivos que a Constituição exige para alguém poder disputar um cargo eletivo. Estão no art. 14, § 3º, da CF/88: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima, conforme o cargo. É uma lista clássica de prova, então vale decorar com carinho, porque a banca gosta de trocar o cargo e a idade como quem troca a senha do Wi-Fi. No caso da questão, a alternativa incorreta é a que fala em 35 anos para Deputado Federal. A Constituição não exige 35 anos para esse cargo. Para Deputado Federal, a idade mínima é 21 anos, conforme o art. 14, § 3º, VI, "b", da CF/88. Os 35 anos são exigidos para Presidente e Vice-Presidente da República e para Senador, não para deputado. Então, a pegadinha está justamente nessa confusão entre cargos do Legislativo e cargos do Executivo ou do Senado. Se você lembrar que a idade mínima varia conforme o cargo, já elimina a armadilha. Em prova, isso cai muito porque a banca mistura números parecidos para ver se você está no modo automático ou no modo Constitucional raiz.