Joana compareceu à prefeitura do município para solicitar informações sobre seu cadastro junto à prefeitura. A servidora pública que a atendeu informou que, por determinação do prefeito, nenhuma informação poderia ser dada aos cidadãos. Nos termos da Constituição Federal de 1988, qual remédio constitucional poderá ser usado por Joana para ter acesso aos seus dados?
- A)Habeas corpus.
Incorreta. Habeas corpus protege liberdade de locomoção.
- B)Reclamação.
Incorreta. Reclamação não é o remédio para acesso a dados pessoais.
- C)Agravo.
Incorreta. Agravo é recurso processual.
- D)Habeas data.
Correta. Habeas data é cabível para acesso aos próprios dados.
- E)Petição.
Incorreta. Direito de petição é mais amplo, mas não é o remédio específico.
Gabarito: D
Habeas data é o remédio constitucional destinado a assegurar conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como sua retificação quando cabível.