Marque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 37 da Constituição Federal:
- A)O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Correta: é a redação constitucional sobre direito de greve do servidor público.
- B)É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.
Incorreta: militar não possui livre associação sindical nesses termos.
- C)É vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvada a vinculação ao salário mínimo nacional.
Incorreta: não há ressalva geral para vinculação ao salário mínimo.
- D)O subsídio dos ocupantes de cargos e empregos públicos são redutíveis.
Incorreta: subsídios e vencimentos são, como regra constitucional, irredutíveis.
Gabarito: A
O art. 37 da Constituição assegura ao servidor público civil o direito de greve nos termos e limites definidos em lei específica. A livre associação sindical é para servidor civil, não militar, e remunerações públicas são protegidas contra vinculações indevidas e irredutibilidade.