A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º, XXXVIII, o reconhecimento da instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: I – A plenitude de defesa, exceto quanto a crimes relacionados a prática de tortura. II – A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, desde que considerados hediondos. III – A soberania dos veredictos. IV – O sigilo das votações. Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
- A)I, III e IV, apenas.
Errada. O item I é falso.
- B)III e IV, apenas.
Correta. Apenas III e IV estão corretos.
- C)II e IV, apenas.
Errada. O item II é falso.
- D)I, II e III, apenas.
Errada. I e II são falsos.
- E)I e II, apenas.
Errada. I e II são falsos.
Gabarito: B
A instituição do júri assegura plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e competência para crimes dolosos contra a vida. Não há exceção para tortura nem exigência de que o crime seja hediondo.