Conforme previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, o servidor _______________ para cargo de provimento ____________ em virtude de concurso público adquire estabilidade após ______ anos de efetivo serviço. Ainda, para a aquisição da estabilidade, tem-se a ______________ de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)indicado – provisório – dois – obrigatoriedade
Errada, porque estabilidade não é para cargo provisório, nem o prazo constitucional é de dois anos.
- B)nomeado – provisório – três – possibilidade
Errada, porque o cargo não é provisório e o prazo de estabilidade é de três anos, não de dois.
- C)indicado – efetivo – dois – possibilidade
Errada, porque a Constituição fala em nomeação para cargo efetivo, não em indicação, e também não usa o prazo de dois anos.
- D)nomeado – efetivo – três – obrigatoriedade
Certa, porque a CF/88 exige nomeação para cargo de provimento efetivo, 3 anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho por comissão.
- E)nomeado – efetivo – dois – obrigatoriedade
Errada, porque o prazo de dois anos está superado pela redação constitucional atual, que fixa três anos.
Gabarito: D
A questão trata da estabilidade do servidor público, prevista no art. 41 da Constituição Federal. Em regra, ela não nasce com a posse nem com o simples exercício: o servidor precisa ser nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, depois, cumprir 3 anos de efetivo exercício. Além disso, para adquirir a estabilidade, ele deve passar por avaliação especial de desempenho feita por comissão instituída para essa finalidade. Ou seja, a Constituição exige concurso, cargo efetivo, tempo de serviço e avaliação. Por isso, o gabarito correto é a alternativa D: "nomeado - efetivo - três - obrigatoriedade". É a leitura literal do art. 41, caput, da CF/88, que a banca costuma cobrar quase como uma receita pronta.