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Direito Constitucional · Avança SP · 2022

Questão comentada de Direito Constitucional

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social são consideradas referências centrais para o desenvolvimento do trabalho social com famílias na Política de Assistência Social. Analisando os elementos constitutivos da Constituição Federativa de 1988, analise os itens, abaixo, e assinale a alternativa correta: I - Apresenta a ideia de construção de uma sociedade justa e igualitária. II - Garante o desenvolvimento internacional. III - Erradica da pobreza e reduz as desigualdades.

Gabarito: E

A questao cobra os objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil, que estao no art. 3 da Constituiçao de 1988. Esse artigo e muito lembrado em prova porque traz a “base ideologica” da CF: o Estado brasileiro nao existe so para funcionar, mas para construir uma sociedade melhor, com justiça social e menos desigualdade. O item I esta correto porque o art. 3, I fala em construir uma sociedade livre, justa e solidaria. Veja que a banca resumiu essa ideia como sociedade justa e igualitaria, e a logica vai nessa direcao, embora o texto constitucional use a formula exata “livre, justa e solidaria”. O item II esta errado. A Constituiçao nao traz “desenvolvimento internacional” como objetivo fundamental. O texto fala em desenvolvimento nacional (art. 3, II), e isso faz toda a diferença. Em prova, trocar “nacional” por “internacional” costuma derrubar quem vai no piloto automatico. O item III esta correto porque o art. 3, III determina erradicar a pobreza e a marginalizaçao e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Por isso, o gabarito e E: apenas os itens I e III estao corretos.

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