Considere a seguinte situação hipotética: no Município brasileiro de Beirozes há, pelo censo mais atualizado, 16.344 habitantes. Assim, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 para os Poderes Legislativos Municipais, é correto dizer que para a Câmara Legislativa de Beirozes, nas próximas eleições, serão disputadas para o cargo de Vereador:
- A)9 vagas.
Incorreta. Nove vagas é limite para população até quinze mil habitantes.
- B)11 vagas.
Correta. Com 16.344 habitantes, o município se enquadra na faixa de onze vereadores.
- C)13 Vagas.
Incorreta. Treze vagas exigem faixa populacional superior.
- D)15 Vagas.
Incorreta. Quinze vagas correspondem a município mais populoso.
- E)16 Vagas.
Incorreta. Dezesseis vagas não é a faixa constitucional para essa população.
Gabarito: B
Municípios com mais de quinze mil e até trinta mil habitantes podem ter onze vereadores, conforme a faixa populacional do art. 29 da Constituição.