A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, analise as afirmativas relacionadas a Constituição Federal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. (__)É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato. (__)É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto pelos servidores públicos municipais. (__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- A)V, V, V, V.
Errada, porque o segundo e o terceiro itens estão incorretos ao contrariar a literalidade do artigo 5º da Constituição.
- B)F, F, V, V.
Errada, porque o primeiro item é verdadeiro e o terceiro e o quarto não formam essa sequência.
- C)V, V, F, V.
Errada, porque o primeiro item é verdadeiro, o segundo é falso e o terceiro também é falso.
- D)V, F, F, V.
Certa, pois o primeiro e o quarto itens estão de acordo com a Constituição, enquanto o segundo e o terceiro estão errados.
Gabarito: D
Essa questão cobra direitos e garantias fundamentais do artigo 5º da Constituição, que caem o tempo todo em prova porque a banca adora trocar uma palavrinha e transformar a verdade em armadilha. Aqui, o segredo é lembrar a literalidade dos incisos: o inciso II diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, e isso está correto. Já o inciso IV protege a livre manifestação do pensamento, mas exige que o anonimato seja vedado, então dizer que ele é facultativo está errado. O terceiro item também está errado: o sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável, mas a própria Constituição admite exceção nas comunicações telefônicas, e ainda assim com ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Não existe essa exceção genérica para servidores públicos municipais, isso foi inventado pela questão. Por fim, o quarto item está correto e reproduz o inciso VIII do artigo 5º: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se invocar isso para fugir de obrigação legal imposta a todos e recusar a prestação alternativa fixada em lei. Ou seja, a Constituição protege a liberdade de consciência, mas não deixa a pessoa escapar do dever legal com uma desculpa solta no ar. Por isso, o gabarito é D: V, F, F, V.