Acerca das disposições constitucionais sobre o Congresso Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
- A)A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Errada, porque a Câmara dos Deputados é eleita pelo sistema proporcional, e não pelo majoritário.
- B)O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Certa, pois o Senado Federal representa os Estados e o Distrito Federal e seus membros são eleitos pelo sistema majoritário, nos termos do art. 46 da CF.
- C)Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
Errada, porque cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, mas o mandato é de oito anos, não de quatro.
- D)O mandato dos Deputados Federais eleitos será de oito anos.
Errada, porque o mandato dos Deputados Federais é de quatro anos, conforme o art. 45 da Constituição.
- E)É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para os cargos de Senador e Deputado Federal.
Errada, porque a idade mínima para Deputado Federal é 21 anos, mas para Senador é 35 anos.
Gabarito: B
O Congresso Nacional é bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, nos termos do art. 44 da Constituição. A Câmara representa o povo, enquanto o Senado representa os Estados e o Distrito Federal. Parece simples, mas a banca adora trocar o sistema de eleição e o número de mandatos para ver quem cai na casca de banana. Na Câmara dos Deputados, os representantes do povo são eleitos pelo sistema proporcional, e não majoritário, conforme o art. 45 da CF. Já o Senado Federal, segundo o art. 46, é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal eleitos pelo sistema majoritário. É por isso que a alternativa B está correta: ela descreve exatamente a regra constitucional do Senado. Outro ponto clássico: cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, mas o mandato não é de quatro anos, e sim de oito anos. Além disso, o mandato dos Deputados Federais é de quatro anos, e não oito. Esses detalhes são campeões de cobrança em prova. Por fim, a idade mínima também aparece no Estatuto do Congressista: para Deputado Federal, a idade mínima é 21 anos; para Senador, 35 anos. Então, se a questão misturar idade, sistema eleitoral, número de cadeiras e duração do mandato, você já sabe que o objetivo é te fazer escorregar em artigo básico da Constituição.