Nos termos da Constituição Federal, no que tange à Segurança Pública, é correto afirmar que
- A)a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
Correta, porque repete o caput do art. 144 da Constituição Federal: a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
- B)é da competência da polícia civil reprimir o contrabando e o descaminho.
Errada, porque reprimir contrabando e descaminho é atribuição ligada à Polícia Federal, não da polícia civil.
- C)é da competência da polícia rodoviária federal, órgão permanente e não estruturada em carreiras, o patrulhamento ostensivo nas rodovias e ferrovias estaduais.
Errada, porque a Polícia Rodoviária Federal atua no patrulhamento ostensivo das rodovias e estradas federais, e não de rodovias e ferrovias estaduais.
- D)a polícia militar exerce as funções de polícia judiciária.
Errada, porque a polícia militar não exerce polícia judiciária; sua função principal é o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
- E)a guarda municipal é criada por lei complementar estadual.
Errada, porque a guarda municipal é criada por lei municipal, conforme a Constituição, e não por lei complementar estadual.
Gabarito: A
A Constituição Federal trata a segurança pública como um dever do Estado, mas também como direito e responsabilidade de todos. Isso está no art. 144, caput, e é a ideia central do tema: não basta o Estado agir sozinho, porque a proteção da ordem pública envolve atuação institucional e participação social. Em prova, a banca costuma cobrar exatamente a frase constitucional quase literal, então vale decorar a estrutura do caput. O art. 144 também organiza quem faz o quê. Há polícias com funções diferentes, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, além das guardas municipais. Cada órgão tem uma missão específica, e a confusão entre suas atribuições é a campeã de pegadinhas. Por isso o gabarito está na alternativa A: ela reproduz corretamente o caput do art. 144 da Constituição. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Se a frase parece solene e constitucional demais, geralmente é porque está certa mesmo. Fique atento ao desenho geral: polícia civil faz polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares; polícia militar faz policiamento ostensivo e preservação da ordem pública; e a guarda municipal protege bens, serviços e instalações do município. Quando a questão misturar essas funções, desconfie.