A legitimidade para a iniciativa das propostas de emendas à CF é mais ampla que a das medidas provisórias.
- C)Certo
Correta: a legitimidade para PEC envolve mais sujeitos que a medida provisória.
- E)Errado
Errada: comparar os legitimados mostra que a PEC tem iniciativa mais ampla.
Gabarito: C
A iniciativa de emenda constitucional é mais ampla que a de medida provisória. PEC pode ser proposta por parlamentares em fração qualificada, pelo presidente e por assembleias legislativas; medida provisória é ato do presidente.