No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
- A)Durante o estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
Errada: no estado de defesa a prisão não pode ser superior a 10 dias, salvo autorização do Judiciário, e não 5 dias.
- B)Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a União poderá decretar estado de defesa em estado, município e no Distrito Federal, o qual perdurará pelo prazo máximo de trinta dias.
Errada: o estado de defesa pode ser decretado por até 30 dias, prorrogável uma vez por igual período, e a fórmula da questão confunde os requisitos constitucionais.
- C)Na vigência de estado de sítio, admite-se a imposição de restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão.
Certa: o art. 139 da Constituição admite, na vigência de estado de sítio, restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão.
- D)Compete ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.
Errada: o Conselho de Defesa Nacional é órgão consultivo, não tem competência para aprovar decretação de estado de defesa ou de sítio.
- E)O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.
Errada: para decretar estado de defesa, o Presidente da República não solicita autorização ao Congresso, apenas comunica o Parlamento em seguida.
Gabarito: C
Na defesa do Estado, a Constituiçao prevê dois instrumentos excepcionais: o estado de defesa e o estado de sítio. O estado de defesa serve para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social em locais restritos e determinados, quando houver instabilidade institucional ou calamidade de grandes proporções. Já o estado de sítio é mais grave e admite medidas restritivas mais amplas, porque a situação já passou do ponto do simples controle local. Por isso, o ponto central da questão está no estado de sítio. O art. 139 da Constituição lista as restrições que podem ser impostas, e entre elas está justamente a liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão. Então, a alternativa C está correta porque reproduz uma hipótese expressamente prevista no texto constitucional. As demais alternativas misturam prazos, autoridades competentes e requisitos. Em prova, CESPE gosta muito dessa troca entre estado de defesa e estado de sítio, então vale decorar a lógica: defesa = medida menos intensa; sítio = medida mais pesada e com rol constitucional mais amplo de restrições. Resumo de bolso: estado de defesa é decretado pelo Presidente, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, e o Congresso é comunicado. Estado de sítio também é decretado pelo Presidente, mas em regra depende de autorização prévia do Congresso Nacional, conforme o caso. No estado de sítio, a Constituição autoriza restrições bem específicas, inclusive à imprensa.