No que tange às atribuições dos membros dos Poderes é correto afirmar, exceto:
- A)O Poder Legislativo vota as leis em nome da população e fiscaliza atos do Poder Executivo.
Correta: legislar e fiscalizar o Executivo são funções típicas do Legislativo.
- B)O Poder Executivo dirige e administra o governo e representa o país no exterior.
Correta: o Executivo dirige a administração e representa o Estado nas relações externas.
- C)O Poder Judiciário é responsável pela interpretação das leis e pela resolução de conflitos.
Correta: o Judiciário interpreta a lei e resolve conflitos.
- D)O Poder Legislativo tem por atribuição decretar estado de defesa ou de sítio.
Incorreta: quem decreta estado de defesa ou de sítio é o Presidente da República, com controle do Congresso.
- E)O Poder Executivo propõe leis ao Congresso Nacional, em matérias de sua competência.
Correta: o Executivo pode propor leis em matérias de sua competência.
Gabarito: D
O estado de defesa e o estado de sítio são decretados pelo Presidente da República, observados os controles constitucionais do Congresso Nacional. O Legislativo legisla e fiscaliza; o Executivo governa, administra e pode propor leis; o Judiciário interpreta e aplica o direito para solucionar conflitos.