Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação é
- A)direito de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.
Correta, porque reproduz o artigo 205 da CF: a educação é direito de todos e visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho.
- B)dever de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.
Errada, porque a educação não é apenas dever de todos; a Constituição a define прежде tudo como direito de todos, com dever compartilhado do Estado e da família.
- C)direito de todos e dever do Estado, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.
Errada, porque o dever de promovê-la não é exclusivo do Estado: a família também tem papel constitucional expresso e a sociedade colabora.
- D)direito e dever de todos, devendo seguir as diretrizes determinadas pela família.
Errada, porque a educação não é direito e dever de todos nos termos apresentados, e não se submete exclusivamente às diretrizes da família.
- E)direito de todos e dever da família, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.
Errada, porque a educação não é dever exclusivo da família: a Constituição distribui essa responsabilidade entre Estado, família e sociedade.
Gabarito: A
A educação, na Constituição Federal, aparece como um direito social de enorme peso: ela é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O artigo 205 da CF resume a ideia central: a educação existe para o pleno desenvolvimento da pessoa, para seu preparo para o exercício da cidadania e para sua qualificação para o trabalho. Perceba que a Constituição não trata a educação como favor do governo nem como tarefa exclusiva da família, mas como um compromisso compartilhado. Quando a banca pergunta sobre a natureza da educação, a pegadinha costuma estar em trocar o sujeito que recebe o direito por quem tem o dever, e é aí que muita gente escorrega. Por isso, a alternativa A é correta: ela reproduz exatamente a fórmula constitucional do artigo 205.