Marque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil:
- A)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo sempre da devida licença.
Errada, porque a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independe de licença ou censura, nos termos do art. 5º, IX, da CF.
- B)Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo exigida autorização da autoridade competente.
Errada, porque reunião em local aberto ao público independe de autorização, bastando prévio aviso à autoridade competente, conforme art. 5º, XVI, da CF.
- C)É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, mas não indenização por dano material, moral ou à imagem.
Errada, porque o direito de resposta não exclui indenização por dano material, moral ou à imagem; a própria Constituição assegura ambos no art. 5º, V e X.
- D)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Certa, porque a Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos e veda a associação de caráter paramilitar, nos termos do art. 5º, XVII.
Gabarito: D
O art. 5º da Constituição reúne vários direitos fundamentais clássicos, e em prova a banca costuma trocar palavras-chave para confundir. Aqui, o ponto central é a liberdade de associação: ela é ampla para fins lícitos, mas a Constituição veda associação de caráter paramilitar. Isso está no art. 5º, XVII, da CF/88. Esse direito é importante porque protege a organização das pessoas em grupos, entidades, coletivos e associações, desde que a finalidade seja compatível com a ordem jurídica. A lógica é simples: o Estado não pode impedir a livre organização social, mas também não precisa tolerar agrupamentos armados ou com estrutura parecida com a de forças militares. As demais alternativas erram ao exigir licença para manifestação de pensamento, autorização para reunião em local aberto ao público e ao limitar indevidamente o direito de resposta. A Constituição faz exatamente o contrário: amplia a liberdade e restringe a intervenção estatal. Então, quando a questão pede a alternativa correta, a resposta é a que reproduz a redação constitucional sem enfeite nem pegadinha.