Cíntia Emília é servidora pública com experiência em seguridade social já tendo ocupado vários cargos nas áreas federal e estadual. Um dos temas sobre o qual realiza pesquisas diz respeito ao financiamento do sistema de seguridade social. Com base no princípio da solidariedade social, a Constituição permite as contribuições sociais incidentes sobre a receita de:
- A)Rinhas de galos.
Errada, porque rinhas de galos não são a hipótese prevista pela Constituição para incidência de contribuição social sobre receita.
- B)Jogos de pôquer.
Errada, porque a CF não menciona pôquer como base de custeio da seguridade social.
- C)Corridas de cachorros.
Errada, porque corridas de cachorros não correspondem à expressão constitucional usada no art. 195.
- D)Concursos de prognósticos.
Certa, porque o art. 195 da CF permite contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Gabarito: D
A Constituição trata o financiamento da seguridade social de forma ampla, porque a ideia aqui é solidariedade: todo mundo contribui para sustentar um sistema que protege toda a coletividade. O artigo 195 da CF lista as bases de custeio e, entre elas, está a receita de concursos de prognósticos, ao lado de outras fontes como folha de salários, faturamento e lucro. Em português claro: a Constituição permite cobrar contribuição social sobre valores ligados a apostas e sorteios legalmente enquadrados como concursos de prognósticos. É um jeito de fazer com que atividades com potencial arrecadatório também ajudem a financiar saúde, previdência e assistência social. Por isso o gabarito é a letra D. O texto constitucional fala expressamente em "concursos de prognósticos", e essa é a expressão correta usada pelo constituinte. As outras alternativas tentam te puxar para exemplos de jogos ou apostas, mas não usam a categoria jurídica prevista na CF. Vale guardar o núcleo do artigo 195, porque ele aparece muito em prova: a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, conforme a lei. Na prática, a banca gosta de testar se você reconhece a redação constitucional literal e não cai em exemplos soltos ou termos parecidos.