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Direito Constitucional · EVO Concursos · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a literalidade da Constituição Federal de 1988, Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela:

Gabarito: B

A Constituição determina que o Poder Público recenseie os educandos do ensino fundamental, faça-lhes a chamada e zele, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. A regra busca combater evasão e garantir o direito ao ensino obrigatório.

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