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Direito Constitucional · ICECE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Conforme consta no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a ________________, assegurado o direito a indenização pelo dano ____________ decorrente de sua violação”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Gabarito: A

O art. 5º, X, da Constituição afirma serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação.

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