A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu o dia 12 de junho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Em conformidade com a Constituição Federal, o trabalho na condição de aprendiz é permitido a partir de:
- A)12 anos.
Errada, porque 12 anos é idade incompatível com a Constituição para ingresso no trabalho, ainda que como aprendiz.
- B)14 anos.
Certa, pois o art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal permite o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
- C)15 anos.
Errada, porque 15 anos não é a idade constitucional para aprendizagem, embora fique próxima da regra de proteção ao menor.
- D)16 anos.
Errada, porque 16 anos é a idade mínima geral para trabalho, mas a aprendizagem é uma exceção que começa antes.
Gabarito: B
A Constituição Federal protege o trabalho do menor com bastante cuidado. A regra geral é a proibição de trabalho antes dos 16 anos, mas existe uma exceção importante: na condição de aprendiz, o adolescente pode trabalhar a partir dos 14 anos. Isso está no art. 7º, XXXIII, da CF, que foi ajustado pela Emenda Constitucional 20/1998 para reforçar a proteção ao trabalho infantil. Na prática, o legislador quis permitir uma porta de entrada segura para o mundo do trabalho, sem jogar o jovem no mercado de forma precoce. O contrato de aprendizagem tem finalidade educativa, formação técnico-profissional e acompanhamento, ou seja, não é emprego comum disfarçado de estágio improvisado. Por isso, quando a questão pergunta a idade mínima para o trabalho na condição de aprendiz, a resposta é 14 anos. O candidato que lembrar da regra geral dos 16 anos precisa ficar atento à exceção constitucional expressa, porque a banca gosta justamente de testar esse detalhe. Resumo de prova: trabalho comum, só a partir de 16 anos; aprendiz, a partir de 14 anos; e trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nunca para menor de 18 anos.