A partir da proteção constitucional e infraconstitucional dos direitos dos índios no território brasileiro, Joana e Helena promoveram alentada análise a respeito dos direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Ao fim de suas reflexões, concluíram que: (1) a exclusividade na posse da terra impede a abertura de estradas ou a instalação de equipamentos urbanos sem prévia e expressa autorização dos índios; (2) os índios podem instituir pedágio, no interior de suas terras, para regular o acesso de não-índios; (3) as terras indígenas situadas na faixa de fronteira não obstam a presença das instituições de Estado, inclusive com a instalação de postos de vigilância. Em relação às conclusões de Joana e Helena, é correto afirmar que
- A)todas estão certas.
Errada, porque as conclusões 1 e 2 estão incorretas.
- B)todas estão erradas.
Errada, porque a conclusão 3 está correta.
- C)apenas a conclusão 3 está certa
Certa, pois apenas a conclusão 3 corresponde ao tratamento constitucional das terras indígenas.
- D)apenas as conclusões 1 e 3 estão certas.
Errada, porque a conclusão 1 não está certa e a 3 está certa.
- E)apenas as conclusões 1 e 2 estão certas.
Errada, porque a conclusão 2 também está errada.
Gabarito: C
A CF protege fortemente as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, mas isso não significa soberania plena sobre elas. O art. 231 da Constituição garante a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos, porém a propriedade continua sendo da União. Por isso, a instalação de obras públicas ou equipamentos estatais não depende de uma suposta autorização prévia e expressa dos índios como regra geral. Em situações de relevante interesse público da União, a própria Constituição admite a possibilidade de intervenção, desde que observados os requisitos constitucionais e legais. A conclusão 2 também escorrega feio. Os índios não podem criar pedágio para controlar o acesso de terceiros às terras indígenas, porque não exercem poder tributário sobre esse espaço. Pedágio é exação ligada a sistema viário e à competência do ente público, não a uma faculdade privada ou comunitária de cobrança dentro de terra indígena. Já a conclusão 3 está correta. As terras indígenas situadas em faixa de fronteira não impedem a presença de instituições do Estado, inclusive para fins de vigilância e defesa da soberania nacional. A proteção constitucional das terras indígenas convive com interesses públicos maiores, especialmente segurança e controle de fronteira. Assim, o gabarito é a letra C, pois somente a conclusão 3 está certa.