É obrigação dos três poderes de Estado manter um sistema de controle interno de forma integrada com finalidade de: I. Garantir o cumprimento das metas previstas no plano plurianual; a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. II. Avaliar a legalidade e os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. IV. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Errada, porque a banca não considerou corretas as assertivas I e II isoladamente.
- B)II e IV.
Errada, porque II e IV não formam o conjunto indicado pelo gabarito da questão.
- C)III e IV.
Correta, segundo o gabarito informado, pois reúne as assertivas III e IV.
- D)I, II e III.
Errada, porque inclui I, II e III, mas o gabarito não adotou esse conjunto.
- E)I, III e IV.
Errada, porque I, III e IV não correspondem ao conjunto considerado correto pela banca.
Gabarito: C
A Constituição Federal trata do sistema de controle interno no art. 74. A ideia é simples: cada Poder deve ter mecanismos próprios de fiscalização, mas tudo de forma integrada, como uma equipe que confere a conta para evitar sustos no fim do mês. Esse controle serve para acompanhar metas, conferir legalidade, medir eficiência e ajudar o controle externo, que é exercido pelo Congresso com o auxílio do TCU. Na lógica constitucional, o controle interno também alcança operações de crédito, avais, garantias e os direitos e haveres da União. Esses pontos estão ligados à proteção do patrimônio público e ao cuidado com o dinheiro do Estado, que não pode ser tratado como “caixinha sem tampa”. Por isso, o gabarito indicado é a letra C. A banca considerou corretas apenas as assertivas III e IV, que tratam, respectivamente, do controle das operações de crédito, avais e garantias, e do apoio ao controle externo. Em prova de Constitucional, vale muito decorar o art. 74, porque ele costuma aparecer quase em “copia e cola”. Observação importante: a literalidade do art. 74 também traz conteúdos correspondentes aos itens I e II, mas, seguindo o gabarito informado pela questão, a resposta esperada é a letra C.