Leia os itens seguintes: I- A liberdade de expressão está assegurada em vários dispositivos constitucionais, sendo possível considerar que a locução liberdade de expressão é gênero das quais são espécies, por exemplo, a liberdade de manifestação de pensamento e a liberdade de expressão artística. PORQUE ll- A liberdade de expressão está relacionada à formação da autonomia individual da pessoa e, por isso, não pode sofrer restrições de qualquer natureza. Marque a alternativa correta:
- A)Ambos os itens estão corretos e o item II explica o item I.
Errada, porque o item II está incorreto e, portanto, não pode explicar o item I.
- B)Ambos os itens estão corretos, mas o item II não explica o item I.
Errada, porque o item II não está correto; a liberdade de expressão não é ilimitada.
- C)Apenas o item I está correto.
Certa, porque o item I está correto e o item II está errado.
- D)penas o item II está correto.
Errada, porque não é apenas o item II que está correto; na verdade, ele está equivocado.
Gabarito: C
A liberdade de expressão ocupa um lugar central na Constituição e aparece em vários pontos do texto constitucional, como a livre manifestação do pensamento, a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, e a vedação ao anonimato (art. 5º, IV e IX, e art. 220 da CF). Por isso, é comum na doutrina dizer que a liberdade de expressão funciona como um gênero, do qual derivam espécies como a liberdade de manifestação do pensamento e a liberdade de expressão artística. O item I está correto porque traduz exatamente essa visão mais ampla: não se trata de uma liberdade única e fechada, mas de um conjunto de manifestações protegidas pela Constituição. A ideia é que a pessoa possa se expressar em diferentes formas, com proteção reforçada do Estado. Já o item II está errado. A liberdade de expressão tem relação com a autonomia pessoal e com a formação da personalidade, sim, mas isso não significa que seja absoluta. Ela pode sofrer limites constitucionais e legais, como a proteção da honra, imagem, intimidade, vedação ao anonimato e a responsabilização posterior por abusos. Em matéria de direitos fundamentais, quase nunca existe direito sem freio nenhum - e aqui não é diferente. Assim, o gabarito é a letra C, porque somente o item I está correto.