A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, contempla no título VIII, capítulo II, seção II os artigos que tratam sobre a saúde. Com base nos artigos constantes nessa seção, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:
- A)É de competência do Sistema Único de Saúde, a execução, participação e controle fiscal e financeiro das obras de saneamento básico.
Incorreta. O SUS participa da formulação e execução de ações de saneamento básico, mas a alternativa exagera ao falar em controle fiscal e financeiro de obras.
- B)O Sistema Único de Saúde é constituído por uma rede que compõe as ações de saúde e estas estão organizadas seguindo as diretrizes de participação popular, descentralização e atendimento integral.
Correta. A rede do SUS segue descentralização, atendimento integral e participação popular, em estrutura regionalizada e hierarquizada.
- C)Na área da saúde, os recursos humanos são formados pelas instituições de ensino e o Sistema Único de Saúde não possui atribuição no ordenamento dessa formação.
Incorreta. Compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
- D)O controle, fiscalização e produção de insumos e equipamentos de suporte a vida é de responsabilidade da União.
Incorreta. A competência constitucional envolve o SUS e não é atribuída exclusivamente à União nesses termos.
Gabarito: B
A Constituição organiza o SUS como uma rede regionalizada e hierarquizada, com diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. O SUS também tem atribuições como ordenar a formação de recursos humanos e participar de ações de saneamento, mas não nos termos distorcidos das alternativas incorretas.