Um grupo de cidadãos está organizando uma manifestação pacífica para protestar contra políticas públicas que consideram prejudiciais aos seus interesses. Eles pretendem se reunir em uma praça pública, portar cartazes com frases de protesto e discursar em um carro de som. Considerando o direito à liberdade de reunião, garantido pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma condição para o exercício legítimo desse direito.
- A)Autorização prévia da autoridade competente.
Incorreta. A Constituição não exige autorização prévia.
- B)Pagamento de taxas para a utilização do espaço público.
Incorreta. Pagamento de taxa não é condição constitucional para reunião.
- C)Comunicação prévia à autoridade competente, sem necessidade de autorização.
Correta. Exige-se comunicação prévia, não autorização.
- D)Proibição de manifestações com conteúdo político.
Incorreta. Manifestação política é protegida pela liberdade de expressão e reunião.
Gabarito: C
A Constituição assegura o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e haja prévio aviso à autoridade competente. O aviso não é pedido de licença. Ele serve para organização do espaço público e segurança.