O ordenamento jurídico é composto por normas que estão em planos variados, que formam um escalonamento em diferentes níveis. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca da supremacia constitucional. I. O princípio da supremacia constitucional sucede da verificação de que, dentro do ordenamento jurídico, a Constituição é soberana e devido a isso, as demais leis e atos normativos devem se adequar a ela. II. A supremacia constitucional é o liame de condicionamento dos atos públicos e privados à Constituição. III. Levando em conta a sua supremacia, a Constituição brasileira está vassala à atos legislativos, administrativos e jurisdicionais.
- A)Apenas I e II estão corretos.
Correta, porque os itens I e II expressam a supremacia da Constituição, enquanto o III a contraria.
- B)Apenas I está correto.
Errada, porque o item II também está correto ao afirmar o condicionamento dos atos à Constituição.
- C)Apenas III está correto.
Errada, porque o item III está incorreto ao inverter a posição hierárquica da Constituição.
- D)I, II e III estão corretos.
Errada, porque o item III não está correto e não pode ser incluído entre as assertivas válidas.
- E)Apenas II e III estão corretos.
Errada, porque o item I também está correto e não apenas os itens II e III.
Gabarito: A
A supremacia constitucional é a ideia de que a Constituição ocupa o topo do sistema jurídico, funcionando como a norma fundamental que orienta e limita todas as outras. Por isso, leis, atos administrativos e decisões judiciais precisam ser compatíveis com ela, sob pena de invalidez. Esse raciocínio vem da estrutura escalonada do ordenamento, muito associada à teoria da pirâmide normativa de Kelsen. No item I, a banca descreve corretamente essa lógica: a Constituição é o parâmetro máximo e as demais normas devem se adequar a ela. No item II, também está certo dizer que a supremacia constitucional condiciona os atos públicos e privados à Constituição, porque ninguém pode agir validamente contra o texto constitucional, especialmente quando há violação de direitos fundamentais. Já o item III inverte tudo de cabeça para baixo, como se a Constituição estivesse submetida aos atos legislativos, administrativos e jurisdicionais. Isso é exatamente o contrário do princípio da supremacia constitucional. A Constituição não é vassala de outras manifestações do poder; é ela que limita e legitima essas manifestações. Assim, o gabarito A está correto porque apenas os itens I e II traduzem adequadamente a supremacia constitucional. Em prova, sempre desconfie de frases que tentam colocar a Constituição abaixo das leis ou dos atos do Estado: isso costuma ser o erro clássico da questão.