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Direito Constitucional · UNIVIDA · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Sobre a composição das Câmaras Municipais em Municípios com população superior a 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes, observe o limite máximo quanto a quantidade de vereadores. Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal Brasileira:

Gabarito: B

Municípios com população superior a quinze mil e até trinta mil habitantes podem ter, no máximo, onze vereadores, conforme as faixas do art. 29 da Constituição.

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