De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e que preencham os requisitos estabelecidos em lei. II. A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
- A)Os itens I e II estão corretos.
Errada, porque o item I está incorreto ao limitar o acesso apenas a brasileiros natos, embora o item II esteja de acordo com a Constituição.
- B)Somente o item I está correto.
Errada, porque o item I não está correto: a CF não reserva cargos, empregos e funções públicas apenas a brasileiros natos.
- C)Somente o item II está correto.
Correta, porque o item I é falso e o item II está alinhado ao art. 37 da Constituição sobre requisitos e restrições ligados a informações privilegiadas.
- D)Os itens I e II estão incorretos.
Errada, porque o item II está correto, já que a Constituição autoriza a lei a impor requisitos e restrições nesses casos.
Gabarito: C
A Constituição trata o acesso aos cargos, empregos e funções públicas de forma ampla, como regra de igualdade. O ponto central é este: não é correto dizer que só brasileiros natos podem ocupar esses postos. A CF admite o acesso de brasileiros e, em vários casos, até de estrangeiros, conforme a lei. Então, a frase do item I já tropeça logo na largada. Esse tipo de pegadinha é comum em prova: a banca troca "brasileiros" por "brasileiros natos" e espera que você engula essa restrição sem mastigar. Mas a redação constitucional do art. 37, I, fala em acessibilidade aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, e a lei pode admitir estrangeiros em certas hipóteses. Já o item II está em sintonia com a Constituição. O texto constitucional prevê que a lei pode dispor sobre requisitos e restrições ao ocupante de cargo ou emprego na administração direta e indireta que possibilite acesso a informações privilegiadas. A lógica é simples: quem lida com informação sensível não pode agir como se estivesse numa entrevista de emprego sem filtro. Por isso, o gabarito é a alternativa C: somente o item II está correto. O item I erra ao restringir indevidamente o acesso apenas a brasileiros natos, enquanto o item II reproduz a disciplina constitucional sobre proteção de informações privilegiadas.