De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Garantias Fundamentais, analisar a sentença abaixo: Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (1ª parte). Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Correta, porque as duas afirmações reproduzem garantias expressas da Constituição Federal.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada, porque a 1ª parte também está prevista no texto constitucional.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque a 2ª parte também está correta e corresponde ao art. 5º, LIV.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque nenhuma das partes está incorreta.
Gabarito: A
A questão cobra dois direitos fundamentais bem conhecidos da Constituição. O primeiro protege a maternidade no ambiente prisional: a CF/88 assegura às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, o que reflete a proteção à criança, à dignidade da pessoa humana e à maternidade. Não é favor do Estado, é garantia constitucional expressa. O segundo item traz o famoso devido processo legal, previsto no art. 5º, LIV: ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Em outras palavras, o Estado não pode agir de forma arbitrária; antes de restringir liberdade ou patrimônio, precisa seguir o procedimento previsto em lei, com respeito às garantias do contraditório e da ampla defesa quando cabíveis. Por isso, as duas partes da sentença estão corretas. A banca costuma cobrar exatamente a literalidade desses dispositivos, então vale lembrar das palavras-chave: presidiárias, amamentação, liberdade, bens e devido processo legal. Aqui, quem conhece o texto da Constituição mata a questão sem precisar fazer acrobacia jurídica.