De acordo com o artigo 60, 4º , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:
- A)O presidencialismo.
Errada, porque o presidencialismo não aparece no rol de cláusulas pétreas do art. 60, §4º.
- B)A separação dos Poderes.
Certa, porque a separação dos Poderes é expressamente protegida como cláusula pétrea no art. 60, §4º, III, da Constituição.
- C)O voto censitário e secreto.
Errada, porque o voto secreto até integra a regra constitucional do voto, mas 'censitário' é incompatível com a Constituição e não há previsão de cláusula pétrea nesse formato.
- D)O voto obrigatório.
Errada, porque o voto obrigatório não é cláusula pétrea; o texto constitucional protege o voto direto, secreto, universal e periódico, não a obrigatoriedade do voto.
- E)A forma republicana de governo.
Errada, porque a forma republicana de governo não está entre as cláusulas pétreas expressamente listadas no art. 60, §4º.
Gabarito: B
A Constituição pode ser alterada por emenda, mas o art. 60, §4º, coloca um freio em assuntos que o constituinte quis blindar. Essas matérias são as chamadas cláusulas pétreas: não podem ser abolidas nem mesmo por emenda constitucional. O texto é bem direto e inclui, entre outros pontos, os direitos e garantias individuais e, no que interessa aqui, a separação dos Poderes. Por isso, o gabarito é a letra B. A separação entre Legislativo, Executivo e Judiciário é um dos pilares do Estado constitucional, para evitar concentração de poder e manter o sistema de freios e contrapesos funcionando. Se essa divisão desaparece, a própria lógica da Constituição fica comprometida. As outras alternativas tentam confundir você com temas importantes, mas que não estão no rol do art. 60, §4º. A banca gosta de cobrar isso porque muita gente lembra de institutos famosos e esquece de conferir o texto constitucional com calma. Aqui, o segredo é simples: cláusula pétrea é o que a Constituição protege expressamente nesse dispositivo. Então, sempre que aparecer questão sobre cláusula pétrea, volte ao art. 60, §4º e procure o item exato. Não é qualquer princípio bonito que vira blindagem constitucional automática.