Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos impostos cuja instituição é competência da União, conforme disposto na Constituição Federal.
- A)Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
Errada, porque o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, não da União.
- B)Imposto sobre propriedade territorial rural
Certa, porque o imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) está no art. 153, VI, da Constituição Federal, como imposto de competência da União.
- C)Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
Errada, porque o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competência dos Municípios, conforme o art. 156, I, da CF.
- D)Imposto sobre serviços de qualquer natureza
Errada, porque o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é municipal, nos termos do art. 156, III, da Constituição Federal.
Gabarito: B
A Constituição Federal distribui a competência tributária entre os entes federativos, e isso cai muito em prova porque a banca adora trocar os impostos entre União, Estados, DF e Municípios. No art. 153 da CF, estão os impostos de competência da União, como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Já o ITCMD é dos Estados e do Distrito Federal, o IPTU é dos Municípios e o ISS também é municipal, conforme os arts. 155 e 156 da CF. Perceba a lógica: cada ente tem seus impostos típicos, e a banca costuma testar se você sabe “quem cobra o quê”. O ITR é federal, embora a arrecadação possa ser fiscalizada pelos Municípios em hipóteses constitucionais e legais específicas, mas a competência para instituí-lo continua sendo da União. É exatamente por isso que a alternativa B está correta. Então, se aparecer um imposto ligado à propriedade rural, pense em União. Se aparecer transmissão causa mortis/doação, pense em Estados e DF. Se for propriedade urbana ou serviços, pense em Município. Essa organização está na Constituição e é o mapa mental mais seguro para não cair na pegadinha.