A fim de exercitar seu direito de reunião, de modo pacífico e sem armas, em local público, uma organização não promoveu o prévio aviso à autoridade competente. Em relação ao aludido direito fundamental, analise as afirmativas a seguir. I. O aviso prévio serve para viabilizar ao poder público que zele para que o exercício do direito se dê de forma pacífica e que não frustre outra reunião no mesmo local. II. É necessário o mencionado prévio aviso, para se obter a autorização da autoridade competente, sem a qual o exercício do direito é ilícito. III. O Supremo Tribunal Federal entende que a falta de notificação, para concretizar o aviso prévio, por si só, não torna a reunião ilícita. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. A afirmativa III também está correta.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. A afirmativa II confunde aviso prévio com autorização.
- C)I e III, apenas.
Correta. I e III expressam a função do aviso e a posição do STF.
- D)II e III, apenas.
Incorreta. II é falsa.
- E)I, II e III.
Incorreta. Nem todas estão corretas.
Gabarito: C
O direito de reunião exige aviso prévio, não autorização. O aviso permite ao poder público organizar o uso do espaço público e evitar conflito com outra reunião, mas a falta de notificação, isoladamente, não transforma reunião pacífica e sem armas em ato ilícito segundo o STF.