Sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Correta. Reproduz a regra constitucional sobre receitas subnacionais da seguridade social.
- B)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.
Incorreta. A participação privada no SUS é complementar, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
- C)É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Incorreta. Universidades podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
- D)Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Incorreta. Estados e DF atuam prioritariamente no ensino fundamental e médio; Municípios, no fundamental e educação infantil.
- E)A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que vedará sua efetivação por parte de estrangeiros.
Incorreta. A adoção por estrangeiros não é vedada; é regulada e assistida pelo Poder Público.
Gabarito: A
Na ordem social, a seguridade social é financiada por orçamentos próprios. As receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios destinadas à seguridade constam de seus respectivos orçamentos e não integram o orçamento da União.