Segundo a Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
- A)Intervenção.
Errada, porque a CF/88 prevê não intervenção como princípio das relações internacionais, e não intervenção.
- B)Independência nacional.
Certa, pois a independência nacional está expressamente no art. 4º, I, da Constituição.
- C)Autodeterminação dos povos.
Certa, porque a autodeterminação dos povos é um princípio constitucional previsto no art. 4º, III.
- D)Prevalência dos direitos humanos.
Certa, pois a prevalência dos direitos humanos está expressamente prevista no art. 4º, II.
Gabarito: A
A Constituição de 1988 trata os princípios que orientam a atuação externa do Brasil no art. 4º. É uma lista muito cobrada em prova, então vale decorar como se fosse o “cartão de visitas” do país no cenário internacional: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos e concessão de asilo político, entre outros previstos no dispositivo. Perceba que a CF/88 não autoriza a ideia de intervenção como princípio das relações internacionais; na verdade, ela consagra justamente o oposto, a não intervenção, no art. 4º, IV. Por isso, a alternativa A está errada e é o gabarito da questão, já que a banca pediu o item que não corresponde a um princípio constitucional das relações internacionais. Em provas, a troca mais comum é entre “intervenção” e “não intervenção”. Parece detalhe, mas é o tipo de detalhe que a banca adora para testar se você leu o artigo com atenção ou só passou os olhos correndo. Aqui, o segredo é lembrar: a Constituição protege a soberania e evita ingerência indevida nos assuntos internos de outros Estados. Fundamento legal direto: art. 4º da Constituição Federal de 1988. A doutrina costuma tratar esses princípios como vetores da política externa brasileira e expressão da soberania em chave cooperativa, sem abrir mão da autodeterminação e da paz.