Os municípios têm diversas responsabilidades definidas pela Constituição Federal, incluindo a gestão de certos serviços públicos de sua responsabilidade. Uma ação diretamente relacionada à competência municipal é o(a)
- A)educação básica.
Correta. Educação básica, especialmente infantil e fundamental, relaciona-se à atuação municipal.
- B)segurança nacional.
Incorreta. Segurança nacional é matéria da União e das Forças Armadas.
- C)política externa.
Incorreta. Política externa é competência federal.
- D)código penal.
Incorreta. Direito penal é competência legislativa privativa da União.
- E)política monetária.
Incorreta. Política monetária é competência da União.
Gabarito: A
Os Municípios têm atuação constitucional relevante na educação, especialmente na educação infantil e no ensino fundamental, em cooperação com os demais entes. Segurança nacional, política externa, legislação penal e política monetária são matérias da União. Por isso, entre as opções, educação básica é a ligada à competência municipal.